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Termo de Adesão e Uso de Marcas

SILVER WEEK®  

1 – Pelo presente instrumento particular de adesão a SILVER WEEK® – Semana de  Descontos, Promoções e Atividades, dirigida para ao consumidor 50+, fica estabelecido o  acordo entre a EMPRESA EMPREENDEDORA e EMPRESA ADERENTE, a qual  concorda que este instrumento regulamenta os direitos e obrigações (responsabilidades e deveres) a que as partes assumem, bem como os seus serviços relacionados. 

EMPRESA EMPREENDEDORA:  

2 – SÃO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº  02.995.701/0001-33, com sede à Rua Padre João Manoel, 923 – 6º andar – Cerqueira César – CEP 01411-001 – São Paulo – SP, neste ato representada na forma de seu contrato social,  doravante designada apenas “EMPRESA EMPREENDEDORA”; 

EMPRESA ADERENTE:    

3 – EMPRESA ADERENTE inscrita no CNPJ sob nº 00.000.00/0000-00, com sede à– CEP– neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante designada apenas  “EMPRESA ADERENTE”;   

OBJETO DO CONTRATO:    

4 – A EMPRESA EMPREENDEDORA, acima qualificada e especificada, é a realizadora  exclusiva da “SILVER WEEK – Semana de Descontos, Promoções e Atividades,  que ocorrerá em todo o território nacional, a ser realizada no período de 22 de setembro a 1  de outubro de 2023, sendo sua responsabilidade licenciar o uso da marca conforme as  regras e limites aqui estabelecidos. para que a EMPRESA ADERENTE desenvolva seu  material promocional e campanha local de descontos e vantagens para o público-alvo deste  projeto, podendo fazer uso das Marcas para sinalizar aos seus consumidores sua participação  na SLVER WEEK para o público 50+. 

 4.1. Faz parte integrante e complementar do presente instrumento a proposta,  denominada “PROJETO SILVERWEEK 2023”, pela qual consta o detalhamento do projeto,  contrapartidas, condições negociadas, obrigações específicas de parte a parte, bem como, os  preços e condições de pagamentos, entre outros que ali constam.

5 – A EMPRESA ADERENTE concorda em promover as iniciativas de descontos e  benefícios, como fator determinante do negócio jurídico a qual adere neste instrumento, bem  como se compromete a não utilizar descontos artificiais, elevando preços de seus produtos  e/ou serviços, para estabelecer os descontos, devendo fazer incidir o desconto no preço real,  ordinário e de mercado normalmente praticado. 

6 – A EMPRESA ADERENTE reconhece que este TERMO DE ADESÃO E USO DE  MARCA não representam qualquer forma de cessão de direito de uso ou exploração das  Marcas, nomes comerciais, logotipos, patentes e/ou outras expressões de identificação da  EMPRESA EMPREENDEDORA, e que são de uso exclusivo desta, e, ainda, que só poderão  ser utilizados pela EMPRESA ADERENTE nas circunstâncias e condições determinadas por  este instrumento. Nenhuma disposição deste Termo de Adesão e do Manual de Uso de Marcas  de Uso deverá ser interpretada como outorga à EMPRESA ADERENTE a titularidade sobre  os direitos de propriedade intelectual pertencentes à EMPRESA EMPREENDEDORA.  

  

DO TERMO DE USO E MANUAL DE MARCAS

  

7 – A EMPRESA EMPREENDEDORA é a titular das marcas registradas e dos pedidos de  registro das marcas “SILVER WEEK” e “LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM” no Brasil,  incluindo todos os logotipos, palavras e símbolos usados em conexão com estes e variações  destes, essenciais para a execução das atividades da EMPRESA EMPREENDEDORA,  conforme indicadas neste documento, para sua utilização no contexto deste TERMO DE  ADESÃO E USO DE MARCAS, e de acordo com regras aqui estabelecidas; 

8 – Para que possa fazer uso das Marcas, a EMPRESA ADERENTE deve sempre observar  estritamente as Regras de Comunicação Visual e uso de marcas, constante do Manual de Uso  Marcas, disponível na Plataforma Digital do website: www.silverweek.com.br/manual.  

9 – A EMPRESA ADERENTE se compromete a observar o Manual de Boas Práticas,  regulamento da SILVER WEEK e as regras de comunicação visual instituídas no Manual de  Marcas da SILVER WEEK, bem como a cartilha de longevidade elaborada pelo PROCON-SP  (disponível no website: https://www.procon.sp.gov.br/wp 

content/uploads/2022/03/procon_longevidade-1.pdf), elaborado no Estado de São Paulo,  porém aplicável como norma de referência em qualquer estado brasileiro. 

10 – Todo material de divulgação desenvolvido pela EMPRESA ADERENTE será elaborado  por sua conta, ordem e risco, atendendo as condições técnicas e de acordo com os padrões de  qualidade exigidos e estabelecidas nas Regras de Comunicação Visual – Manual de Uso de Marcas, bem como respeitando as normas legais vigentes, incluindo, mas não se limitando, às  relativas ao direito do consumidor, sendo, portanto, de sua exclusiva e integral  responsabilidade a completa observância da legislação vigente, incluindo, mas não se  limitando, ao texto e outros elementos, produtos e serviços veiculados, que não poderão, de  maneira alguma, infringir qualquer norma ou disposição legal.  

11 – A EMPRESA ADERENTE exibirá e usará as Marcas sem qualquer modificação ou  alteração de seus traços característicos, de acordo com as Regras de Comunicação Visual – Manual de Uso de Marcas – e destes Termos de Uso das Marcas, e não usará as Marcas de  forma a dar a impressão de que as Marcas e/ou as marcas próprias da EMPRESA  ADERENTE ou de quaisquer terceiros formam uma única unidade. A EMPRESA  EMPREENDEDORA respeitará e cumprirá as normas aqui, por ocasião da divulgação e  promoção em canais de divulgação elegíveis, ao fazer uso da marca da EMPRESA  ADERENTE.    

12 – A eventual sublicença é realizada de forma onerosa, intransferível, irrevogável e não  sublicenciável, limitada à finalidade exclusiva de sinalização da participação da EMPRESA  ADERENTE.  

  

SOBRE A CONTRAPARTIDA 

  

  1. A EMPRESA ADERENTE se comprometerá com premissas, garantindo a plena realização da  Silver Week 23, como por exemplo, mas não unicamente: presença da marca do patrocinador em todo  material de comunicação e divulgação da Silver Week. oferta de calendário de atividades para o  consumidor sênior, espaços físicos para ativação da Silver Week, campanhas de divulgação em seus  canais próprios e nas mídias tradicionais do seu território e a TRANSMISSÃO DO FÓRUM DA  LONGEVIDADE, nos seus espaços comuns, seja área de eventos, cinema, praça de alimentação e em  seus canais próprios.  

14 – Após o término do Prazo, ou na hipótese de descumprimento das disposições destes  Termos de Adesão e Uso de Marcas ou de quaisquer outros documentos celebrados entre as  PARTES, todas as sublicenças de direito de uso das Marcas ESTARÃO  AUTOMATICAMENTE REVOGADAS, sem que nada seja devido à EMPRESA  ADERENTE e/ou a EMPRESA EMPREENDEDORA ao título de indenização ou a  qualquer outro título.

15 – As PARTES renunciam à possibilidade de exigir a troca, envio ou entrega das vias originais  (não-eletrônicas) assinadas dos Termos de Adesão e Uso das Marcas, bem como renunciam  ao direito de recusar ou contestar a validade dos aceites e concordâncias eletrônicas, na  medida máxima permitida pela legislação aplicável. 

  

DAS RESPONSABILIDADES

 

16 – A EMPRESA EMPREENDEDORA não assume qualquer responsabilidade que  advenha das relações pessoais e/ou comerciais existentes entre a EMPRESA ADERENTE e  seus clientes, pelos produtos e serviços, sejam elas de forma direta ou indireta, e/ou também: 

16.1 – Pelas negociações e/ou negócios jurídicos celebrados entre a EMPRESA  ADERENTE e seus clientes, parceiros, fornecedores, prepostos, empregados e/ou  prestadores de serviços a ela vinculados; 

16.2 – Pelos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS que a EMPRESA ADERENTE fornece ou  venha a prestar a terceiros, os seus clientes. 

16.3 – Pelos descontos da EMPRESA ADERENTE estabelecidos e informados por  ocasião da sua adesão dentro da plataforma digital. Havendo divergência entre  informações divulgadas pelas partes ou por terceiros, prevalecerá os descontos  informados no site da EMPRESA ADERENTE, que se compromete a corrigir tal  informação e assumir os riscos inerentes a ela. 

DO USO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  

  1. As PARTES reconhecem que, durante o Prazo de Vigência do Contrato, por meio de seus  funcionários, prepostos e/ou de qualquer outra forma, poderá adquirir “Informações Confidenciais” para  os propósitos do presente Termo de Adesão e Uso de Marcas, Informações Confidenciais significarão  todas as informações relativas ou pertencentes à cada uma das PARTES, inclusive, mas sem limitação: 
  2. a) a conhecimento, dados, documentos, técnicas, processos, materiais, amostras de produtos,  planos de negócios ou outras informações divulgadas direta ou indiretamente;  
  3. b) Informações fornecidas por qualquer representante de uma das PARTES;  
  4. c) Informações ou outros produtos desenvolvidos em conexão com o objeto do Contrato; e  

18 – Informações que AS PARTES tenham a obrigação perante terceiros de manter confidenciais,  referidas e tais revelações estarão sujeitas às seguintes regras de confidencialidade e não utilização:  a) As PARTES manterão em estrito sigilo as Informações Confidenciais recebidas, não podendo  distribuir, revelar ou disseminar tais Informações Confidenciais a qualquer terceiro e/ou a qualquer  um não autorizado ao amparo deste Instrumento;  

          b) As PARTES não usarão as Informações Confidenciais recebidas para qualquer propósito que não  seja facilitar e cumprir o objeto deste Contrato;

          c) As PARTES não usarão as Informações Confidenciais em sua posse e conhecimento nas suas  próprias operações ou nas operações de qualquer terceiro e/ou em seu próprio benefício ou em  benefício de terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito dos demais envolvidos, ou seja, das  outras PARTES; 

          d) As PARTES restringirão o uso das Informações Confidenciais em sua posse àqueles dentre os  seus conselheiros, diretores e funcionários que tenham necessidade de conhecê-las estritamente  para a consecução do objeto do Contrato. As PARTES poderão divulgar as Informações  Confidenciais a membros de uma empresa controladora ou afiliada que tenham a estrita necessidade  de conhecê-las, contanto que tal entidade concorde, antes da revelação, em obrigar-se pelos termos  destas Condições Gerais; 

          e) As PARTES serão responsáveis perante as outras PARTES por qualquer revelação ou uso  impróprio e/ou não autorizados de Informações Confidenciais, por si, seus sócios, acionistas,  representantes, diretores, funcionários, agentes e/ou afiliadas.  

19 – As PARTES garantirão que cada um dos seus funcionários e colaboradores não revele  Informações Confidenciais, durante e após seu vínculo empregatício, a qualquer pessoa sem direito de  acesso a tais Informações Confidenciais, de acordo com os termos destas Condições Gerais.  

20 – As obrigações de confidencialidade ora estabelecidas não serão aplicáveis às informações que:  a) Eram conhecidas pelas PARTES antes do seu recebimento, desde que devidamente comprovado;  ou 

          b) Eram conhecidas pelo público em geral antes do seu recebimento, desde que devidamente  comprovado; ou  

          c) Foram obtidas de um terceiro que não estava sob obrigação de confidencialidade e tinha direito  legal de fazer tal revelação; ou  

          d) Sua revelação seja requerida por lei, desde que a PARTE notifique prontamente as outras  PARTES e não revele nenhuma informação sem o consentimento prévio e por escrito ou até que ela  tenha esgotado todas as medidas legais que possam ser tomadas para impedir ou limitar a revelação  de Informações Confidenciais.  

21 – As PARTES comprometem-se a devolver imediatamente, a qualquer tempo, mediante solicitação  ou ao término do Contrato, todos os papéis, desenhos, anotações, memorandos, manuais,  especificações, projetos, documentos, dispositivo USB, CDs e qualquer outro meio físico, contendo ou  divulgando quaisquer Informações Confidenciais. 

22 – As obrigações de confidencialidade e não utilização previstas neste Instrumento expirarão no prazo  de 5 (cinco) anos após a rescisão do Contrato, por qualquer motivo.

23 – As PARTES declaram ter ciência do inteiro teor da Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de  Dados” ou “LGPD”) e das obrigações a elas impostas e obrigam-se, por si, seus empregados,  colaboradores, parceiros e contratos, a atuar sempre em conformidade com a legislação vigente sobre  proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria,  em especial, a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), bem como a somente  tratar Dados Pessoais dos participantes dos eventos realizados para o cumprimento deste contrato e  das atividades necessárias à realização do evento. Os termos usados nesta cláusula em maiúsculo  terão o seu significado definido de acordo com a LGPD. 

24 – As PARTES deverão observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis referente ao  tratamento de dados pessoais, sob pena de arcar com os danos comprovadamente causados à parte  inocente, aos seus colaboradores, clientes e fornecedores, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis  de acordo com os termos previstos neste contrato e na legislação em vigor. 

25 – As PARTES deverão notificar as outras PARTES no prazo previsto na LGPD ou em regulamentos  emitidos pela ANPD acerca de: 

          a) Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de  Dados Pessoais; 

          b) Qualquer descumprimento das obrigações contratuais relativas ao processamento e tratamento  dos Dados Pessoais; e 

          c) Qualquer violação de segurança no âmbito de suas atividades. 

26 – As PARTES deverão, em relação aos dados pessoais que tratar em razão deste Contrato, fornecer  assistência, informações e cooperação comercialmente razoáveis em relação às questões de proteção  de dados, incluindo (sem limitação) em relação a:  

          a) Qualquer reclamação e / ou exercício ou suposto exercício de direitos por um titular dos dados ou  qualquer investigação ou atividade de execução por um regulador relacionada ou relacionada com o  processamento de dados pessoais relacionados ao presente Contrato; e ( 

          b) Qualquer violação real, potencial ou tentativa de violação de dados pessoais relacionados ao  presente Contrato. 

27 – O direito de reparação de danos decorrentes de violações da LGPD e demais normas aplicáveis  em tema de proteção de dados pessoais comprovadamente causados por ação ou omissão da  PARCEIRA não está sujeito a qualquer limitação de responsabilidade.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS  

  

28 – Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em  relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a  forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo  deste termo, e se:  

          a) Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar  a parte remetida; Enviadas por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo  correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou  

          b) Enviadas à EMPRESA ADERENTE no e-mail por ela cadastrado e em nome e conta  do Representante mencionado e cadastrado na plataforma digital – por ocasião do  cadastramento, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. 

          c) Enviadas à EMPRESA EMPREENDEDORA no e-mail, constante do cabeçalho, ou  através do site www.silverweek.com.br/contato. 

    

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO  

  

29 – O Contrato, as Condições Específicas e estas Condições Gerais são regidas e interpretadas em  conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. 

30 – As PARTES elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de  qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para nele serem dirimidas quaisquer  dúvidas e questões destas Condições Gerais, das Condições Específicas e/ou do Contrato, seus  Anexos e/ou Aditivos, se houver, que não possam ser dirimidos amigavelmente.

 

 

 

 

 

 

São Paulo, 30 de junho de 2023. 

  

SÃO PAULO FEIRAS COMERCIAIS LTDA  

CNPJ nº 02.995.701/0001-33 

Diretor Superintendente – Sr. Jorge Alves de Souza  

CPF nº 119.521.210-00  

  

  

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX    

 

 

 

 

 

 

Testemunhas: 

Nome: Wagner de Souza ________________________________________ (assinatura) CPF nº  

Nome: Solange de Oliveira ________________________________________ (assinatura) CPF nº

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